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Emendas Parlamentares

Emendas Parlamentares

Conjunto de dados das emendas parlamentares do município, com informações de autor, modalidade, valores previstos e realizados.

Periodicidade
Mensal
Última atualização
07/08/2026 16:35

API - EMENDAS PARLAMENTARES

URL

https://transparencia.doisriachos.al.gov.br/api/dados-abertos/emendas

MÉTODO

GET

PARÂMETROS

Obrigatórios

* NÃO NECESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO

PARÂMETROS

Opcionais

Nome Tipo Descrição
exercicio INT(4) Ano do exercício financeiro.
data_inicio DATE Data inicial do período (AAAA-MM-DD).
data_fim DATE Data final do período (AAAA-MM-DD).
nome VARCHAR Nome para busca parcial.
codigo_emenda VARCHAR Parâmetro de filtro.
forma_repasse VARCHAR Parâmetro de filtro.
situacao VARCHAR Parâmetro de filtro.
per_page INT Registros por página (máximo 100; padrão 50).

RETORNO

Nome Tipo Descrição
exercicio INT Exercício financeiro (ano) da emenda.
autor VARCHAR Autor da emenda parlamentar.
numero VARCHAR Número da emenda.
codigo_emenda VARCHAR Código da emenda (único quando preenchido).
partido VARCHAR Partido do autor.
funcao VARCHAR Função orçamentária.
objeto VARCHAR Objeto da emenda.
unidade_parlamentar VARCHAR Unidade parlamentar de origem da emenda.
entidade_publico_responsavel VARCHAR Órgão ou entidade pública executora.
beneficiario VARCHAR Beneficiário da emenda.
local_aplicacao VARCHAR Local de aplicação dos recursos.
ato_normativo VARCHAR Ato normativo de referência da emenda.
valor_previsto DECIMAL Valor previsto formatado em Real (R$).
valor_previsto_valor NUMERO Valor previsto como número puro (float), sem formatação.
valor_realizado DECIMAL Valor realizado formatado em Real (R$).
valor_realizado_valor NUMERO Valor realizado como número puro (float), sem formatação.
valor_dotacao DECIMAL Valor da dotação orçamentária formatado em Real (R$).
valor_dotacao_valor NUMERO Valor da dotação como número puro (float).
valor_empenhado DECIMAL Valor empenhado formatado em Real (R$).
valor_empenhado_valor NUMERO Valor empenhado como número puro (float).
valor_liquidado DECIMAL Valor liquidado formatado em Real (R$).
valor_liquidado_valor NUMERO Valor liquidado como número puro (float).
valor_pago DECIMAL Valor pago formatado em Real (R$).
valor_pago_valor NUMERO Valor pago como número puro (float).
restos_a_pagar DECIMAL Restos a pagar formatado em Real (R$).
restos_a_pagar_valor NUMERO Restos a pagar como número puro (float).
percentual_execucao NUMERO Percentual de execução financeira (0 a 100).
forma_repasse VARCHAR Forma de repasse dos recursos (ex.: Transferência Especial, Fundo a Fundo, Convênio, Outros).
situacao VARCHAR Situação atual da execução da emenda (ex.: Não iniciada, Em execução, Concluída, Cancelada).
numero_processo_administrativo VARCHAR Número do processo administrativo.
credor_nome VARCHAR Nome do credor/beneficiário do pagamento. O CPF/CNPJ do credor (credor_documento) não é exposto neste conjunto por LGPD.
banco_codigo VARCHAR Código do banco pagador.
banco_nome VARCHAR Nome do banco pagador.
modalidade VARCHAR Modalidade da emenda parlamentar.
tipo VARCHAR Tipo da emenda parlamentar.
data_estimada_inicio DATE Data estimada de início (DD/MM/AAAA).
data_estimada_fim DATE Data estimada de fim (DD/MM/AAAA).

COMO USAR

URL utilizada:

https://transparencia.doisriachos.al.gov.br/api/dados-abertos/emendas?exercicio=2025

Exemplo de retorno (JSON)

{
    "meta": {
        "dataset": "emendas",
        "updated_at": "01/01/2026 00:00",
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    },
    "filters": {
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            "valor_dotacao": "1.234,56",
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            "exercicio": 2025,
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        }
    ]
}

Filtros

Limpar
GET
Exercício Autor Número Código Partido Função Objeto Unidade Parlamentar Órgão/Entidade Executora Beneficiário Local de Aplicação Ato Normativo Valor Previsto Valor Previsto (número) Valor Realizado Valor Realizado (número) Valor da Dotação Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago Restos a Pagar % de Execução Forma de Repasse Situação Nº Processo Administrativo Credor Banco Modalidade Tipo Início Estimado Fim Estimado
2025 FERNANDO FARIAS 42850005 MDB INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Deputado Federal FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR Aquisição de Insumos e Materiais R$ 300.000,00 300000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual
2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 60060003 Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas COMISSÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 800.000,00 800000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Investimento Emenda de Comissão
2025 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 50480002 Aquisição de Máquinas para o município de Dois Riachos/AL. MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS Aquisição de Máquinas para o município de Dois Riachos/AL. R$ 1.432.500,00 1432500 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Investimento Emenda de Comissão 30/12/2025 30/09/2028
2025 FERNANDO FARIAS 202542850006 MDB Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS Urbanismo / Infraestrutura Urbana R$ 396.000,00 396000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual 01/01/2026 01/01/2029
2025 ISNALDO BULHOES JR. 202540180003 MDB Pavimentação Deputado Federal MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS Urbanismo / Infraestrutura Urbana R$ 792.000,00 792000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual 01/01/2026 01/01/2029
2025 BANCADA DE ALAGOAS 71030004 Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas BANCADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR Aquisição de kit para realização de biopsia e material para o exame de coleta de material. R$ 180.000,00 180000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda de Bancada
2025 PAULAO 202529730024 PT Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - Perfuração de poços a cargo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - UO 53000 - Ação: 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Deputado Federal MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS Gestão Ambiental / Recursos Hídricos R$ 643.500,00 643500 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual 01/01/2026 01/01/2029
2025 ISNALDO BULHÕES JR 40180005 MDB Estruturação da rede de serviços de atenção primária à Saúde e Saúde Bucal Deputado Federal FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE R$ 323.093,00 323093 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual
2025 ISNALDO BULHÕES JR 40180001 MDB Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE). Deputado Federal FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR Aquisição de Veículo (Ambulância) R$ 314.200,00 314200 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual
2026 BANCADA DE ALAGOAS 71030001 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA BANCADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE R$ 2.010.000,00 2010000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda de Bancada
2026 José Renan Vasconcelos Calheiros 22890005 MDB INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Senado Federal FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE R$ 1.000.000,00 1000000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual
2026 ISNALDO BULHÕES JUNIOR 40180001 MDB Câmara dos Deputados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 700.000,00 700000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda Individual
2026 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 60060001 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Senado Federal FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE R$ 500.000,00 500000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Custeio Emenda de Comissão
2026 José Wanderley Neto 02000.0000019904 I0345 MDB Saúde Custeio e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Dois Riachos/AL, por meio da aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados às ambulâncias, aquisição de medicamentos, correlatos, EPIs, materiais de expediente e demais insumos necessários ao funcionamento da unidade municipal de média complexidade, bem como contratação de serviços especializados para realização de exames diagnósticos na rede complementar, observadas as normas do SUS, a regulação do acesso e a programação municipal de saúde. A finalidade pública é ampliar e qualificar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo continuidade assistencial, apoio ao transporte sanitário, abastecimento de insumos essenciais e acesso oportuno a exames e serviços especializados. A população beneficiada corresponde aos usuários do SUS residentes em Dois Riachos, estimada em 9.898 habitantes em 2025, com abrangência em todo o território municipal, incluindo a sede, zona rural, unidades de saúde, unidade de média complexidade e serviços regulados pela Secretaria Municipal de Saúde. Resultados esperados: • Manter o funcionamento regular da unidade municipal de média complexidade e dos serviços assistenciais vinculados. • Garantir abastecimento de medicamentos, correlatos, EPIs e materiais de expediente necessários à continuidade dos atendimentos. • Apoiar o deslocamento sanitário de usuários por meio do custeio de combustíveis e lubrificantes das ambulâncias. • Ampliar a oferta de exames diagnósticos e reduzir a demanda reprimida por serviços especializados. • Melhorar o acesso, a resolutividade e a integralidade da atenção à saúde, com registro dos resultados nos instrumentos formais de gestão do SUS. Assembleia Legislativa de Alagoas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOIS RIACHOS - FMSDR Custeio e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Dois Riachos/AL 01/2026 R$ 750.000,00 750000 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0 Transferência Especial Não iniciada 02000.0000019904/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS BANCO DO BRASIL Custeio Emenda Individual 01/02/2026 31/12/2026

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