Covid-19 - Legislação
Covid-19 - Legislação
Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 , a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.
| # | Nome | Descrição | Número | Exercício | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL 07/2020 | DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE... | 07 | 2020 | Decreto | Download |
| 2 | DECRETO MUNICIPAL 011/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ... | 11 | 2020 | Decreto | Download |
| 3 | DECRETO MUNICIPAL 012/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... | 12 | 2020 | Decreto | Download |
| 4 | PLANO CONTIGENCIA - COVID19 | PLANO DE CONTIGÊNCIA DE DOIS R... | 01 | 2020 | Plano de Contigência | Download |