Conselho Municipal de Educação
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Espaço oficial para consulta da composição, funcionamento, documentos e canal de contato do Conselho do Fundeb.
Fundamentação: Art. 34, § 11, I, II, III, IV e V da Lei nº 14.113/2020.
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Documentos publicados
0
Atas de reuniões
0
Relatórios e pareceres
03/09/2026
Última atualização
O CME reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.