Contrato 28/2022
Contrato 28/2022
Detalhes do Contrato
- Número do Contrato
- 28/2022
- Número da Licitação
- 014/2022
- Número do Processo
- 01140001/2022
- Credor(es)
-
- R F DA SILVA - EPP | CPF: 041.175.114-08
- Contratante
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
- Objeto
- eventual ou futura aquisição de Gêneros Alimentícios para consumo em Merenda Escolar, para atender as necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede pública de ensino municipal
- Justificativa
- A justificativa e objetivo da contratação, apêndice do presente termo de referência, se faz necessária, considerando que alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela declaração universal dos direitos humano (Art. 25) e pelo pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais PIDESC (Art.11), sendo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na constituição federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, considerando que a alimentação adequada é direito dos alunos e dever do Estado, que através da Secretaria Municipal de Educação fornece às Escolas da Rede Pública de Ensino, gêneros alimentícios para merenda escolar, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar, incentivando os empreendedores familiares locais a produzirem em grande escala e com melhor qualidade.
- Modalidade da Licitação
- Pregão Eletrônico
- Valor
- R$ 86.404,00
- Data Assinatura
- 16/03/2022
- Vigência
- 12 (doze) meses
Arquivos
ARP Nº 028.2021 - R F DA SILVA - EPP